{"id":8100,"date":"2025-03-17T11:24:36","date_gmt":"2025-03-17T14:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8100"},"modified":"2025-03-20T11:32:43","modified_gmt":"2025-03-20T14:32:43","slug":"ima-auxilio-home-office-trabalhadores-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/ima-auxilio-home-office-trabalhadores-assedio\/","title":{"rendered":"IMA n\u00e3o paga aux\u00edlio home office e trabalhadores relatam ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Aux\u00edlio home office<\/strong>\u00a0\u2013 O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) notificou, nesta sexta-feira (14), a IMA (Inform\u00e1tica de Munic\u00edpios Associados) e suas prestadoras de servi\u00e7os por poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) e den\u00fancias de ass\u00e9dio moral dentro da empresa que tem a prefeitura de Campinas como principal acionista. Al\u00e9m disso,\u00a0a empresa foi multada<\/a><\/strong>\u00a0por induzir e estimular a oposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

Den\u00fancias de trabalhadores apontam para supostas irregularidades que, se comprovadas, violam direitos dos funcion\u00e1rios e distorcem as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor de tecnologia. A primeira delas \u00e9 de que a empresa n\u00e3o paga nenhum aux\u00edlio home office aos trabalhadores. Segundo relatos, grande parte do quadro da empresa est\u00e1 em regime de teletrabalho e n\u00e3o recebe qualquer aux\u00edlio. Vale lembrar que a cl\u00e1usula 28\u00aa da CCT garante reembolso de despesas aos trabalhadores em home office.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 diversos relatos de ass\u00e9dio moral dentro da IMA. Foram relatados casos nos quais trabalhadores est\u00e3o sendo submetidos a condutas abusivas que violam sua dignidade, gerando um ambiente de trabalho hostil, humilhante e degradante. Entre as pr\u00e1ticas denunciadas, destacam-se a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias arbitr\u00e1rias e injustificadas, coa\u00e7\u00e3o para que os empregados n\u00e3o expressem cr\u00edticas sobre suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como a proibi\u00e7\u00e3o da men\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o sobre o sindicato dentro da empresa.<\/p>\n

\u201cTais pr\u00e1ticas configuram grave infra\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas e podem acarretar consequ\u00eancias administrativas e judiciais para a empresa e seus respons\u00e1veis\u201d, diz trecho da notifica\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente do Sindpd, Antonio Neto.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 uma conduta vedada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, tipificada no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), bem como na Lei n\u00ba 14.457\/2022, que alterou dispositivos legais para coibir o ass\u00e9dio no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00f5es irregulares<\/strong><\/p>\n

O sindicato identificou que a IMA contratou quatro terceirizadas de forma irregular, com risco de a pr\u00e1tica impulsionar a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho do setor e a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m do risco de concorr\u00eancia desleal e dumping social (redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e0s custas dos direitos trabalhistas).<\/p>\n

\u201cIdentificamos que a IMA firma contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com algumas empresas da mesma categoria econ\u00f4mica, contanto que algumas delas n\u00e3o est\u00e3o nem mesmo enquadradas com esta entidade sindical\u201d, alerta o Sindpd no documento enviado.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 como checar o devido cumprimento da CCT, configurando poss\u00edvel descumprimento da cl\u00e1usula 37\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o. O sindicato tamb\u00e9m alerta para riscos de fraudes licitat\u00f3rias e preju\u00edzos ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical (CONALIS) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), tamb\u00e9m \u00e9 bem clara neste sentido:<\/p>\n

\u201cO desvirtuamento do enquadramento sindical, visando afastar a entidade sindical profissional como a legal e leg\u00edtima representante da categoria profissional, para promo\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial e perda de benef\u00edcios dos trabalhadores, configura ato il\u00edcito, consistente, em tese, na pr\u00e1tica de ato antissindical; e, quando envolver a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de forma mediata, em fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, concorr\u00eancia desleal, dumping social e ato de corrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.486\/2013), al\u00e9m de evidente preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico, que, posteriormente, ter\u00e1 de responder pelo d\u00e9bitos trabalhistas decorrentes da pr\u00e1tica ilegal adotada\u201d.<\/p>\n

Na notifica\u00e7\u00e3o, o Sindpd requer que a IMA:<\/p>\n