{"id":8111,"date":"2025-03-20T15:26:59","date_gmt":"2025-03-20T18:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=8111"},"modified":"2025-03-21T09:19:41","modified_gmt":"2025-03-21T12:19:41","slug":"sindpd-sp-ima-de-campinas-cota-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/sindpd-sp-ima-de-campinas-cota-pcd\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP entra com a\u00e7\u00e3o contra IMA de Campinas por descumprir cota PCD"},"content":{"rendered":"

Cota PCD<\/strong>\u00a0\u2013 Nesta quarta-feira (19), o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a IMA (Inform\u00e1tica de Munic\u00edpios Associados) pelo descumprimento da Lei de Cotas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Com Defici\u00eancia (PCDs). A IMA \u00e9 uma empresa de economia mista que tem a Prefeitura de Campinas como maior acionista.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 8.213\/91<\/a>\u00a0(Lei de Cotas) estabelece em seu Artigo 93 que as empresas com 100 ou mais empregados est\u00e1 obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com defici\u00eancia. Por ter cerca de 775 trabalhadores em seu quadro de funcion\u00e1rios, a IMA teria que tem 30 PCDs ou mais contratados.<\/p>\n

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\n<\/b><\/a><\/p>\n

Na ACP, o sindicato menciona ter tido acesso a um relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em que consta a informa\u00e7\u00e3o de que a IMA possui n\u00famero inferior de PCDs contratados do que determina a legisla\u00e7\u00e3o. No documento, o Sindpd destaca que tentou negociar a regulariza\u00e7\u00e3o extrajudicialmente, mas n\u00e3o obteve resposta da empresa.<\/p>\n

O Sindpd requer, na a\u00e7\u00e3o judicial, que a IMA de Campinas seja obrigada pela Justi\u00e7a do Trabalho a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 inclus\u00e3o de PCDs e pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) seja oficiado para ingressar na a\u00e7\u00e3o, e possivelmente requerer a condena\u00e7\u00e3o da empresa tamb\u00e9m em dano moral coletivo.<\/p>\n

A entidade sindical ressalta ainda que o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ajuda a combater o preconceito que existe na sociedade contra pessoas com defici\u00eancia. \u201c(A) presen\u00e7a efetiva do portador de defici\u00eancia no ambiente de trabalho desmente qualquer ila\u00e7\u00e3o sobre suas limita\u00e7\u00f5es, s\u00e3o frutos de preconceitos injustificados\u201d, aponta.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A ACP apresentada pelo Sindpd \u00e9 parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que buscam dar voz aos anseios dos funcion\u00e1rios da IMA, que t\u00eam relatado uma s\u00e9rie de problemas na companhia, entre eles a\u00a0n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o dos valores de Vale Refei\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0(VR) e Vale Alimenta\u00e7\u00e3o (VA);\u00a0pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral<\/a><\/strong>\u00a0para pressionar trabalhadores;\u00a0desrespeito \u00e0s normas de ambiente salubre<\/a><\/strong>\u00a0de trabalho; falta de negocia\u00e7\u00e3o do PLR; descumprimento do pagamento de\u00a0aux\u00edlio para home office<\/a><\/strong>; viola\u00e7\u00e3o das regras do banco de horas;\u00a0pr\u00e1tica antissindical<\/a><\/strong>; lan\u00e7amento de Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV); e descumprimento da cota de menor aprendiz.<\/p>\n

A Lei de Cotas (8.213\/91) completar\u00e1 34 anos em 2025, mas sua implementa\u00e7\u00e3o ainda enfrenta resist\u00eancia em setores privados. Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho apontam que apenas 52% das empresas brasileiras cumprem integralmente a regra, cen\u00e1rio que sindicatos e entidades de defesa de direitos buscam mudar por meio de press\u00e3o judicial e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira qual a cota de acordo com o n\u00famero de empregados, de acordo com o art. 93 da Lei 8.291\/91:<\/p>\n

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N\u00famero de empregados<\/strong><\/td>\nCota PCD<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
100 a 200<\/td>\n2%<\/td>\n<\/tr>\n
201 a 500<\/td>\n3%<\/td>\n<\/tr>\n
501 a 1000<\/td>\n4%<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 1000<\/td>\n5%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

\u201cCumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a\u201d<\/strong><\/p>\n

Em abril de 2024, o Sindpd-SP lan\u00e7ou a campanha\u00a0\u201cEmpresa Legal, Inclus\u00e3o Real: Cumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a\u201d<\/a><\/strong>, que busca n\u00e3o apenas denunciar as empresas de TI que n\u00e3o respeitam a cota para PCD, mas tamb\u00e9m oferecer uma sa\u00edda para as que tiverem interesse em se corrigir.<\/p>\n

Conforme manda a Lei de Cotas, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa criar condi\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de PCDS, sendo inv\u00e1lida a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 profissionais preparados para as atividades da empresa. No entanto, o Sindpd agiu para auxiliar as empresas que querem de fato se adequar \u00e0 obrigatoriedade da cota e criou um\u00a0banco de vagas exclusivo para PCDs<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati), o sindicato firmou uma\u00a0parceria com uma empresa de qualifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0e recrutamento de profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase a profissionais PCDs.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m podem optar pela parceria para a realiza\u00e7\u00e3o de bootcamps, com o objetivo de qualificar os profissionais, levando em conta as necessidades internas. Empresas interessadas e profissionais que desejarem compor o banco de vagas dever\u00e3o enviar e-mail para\u00a0coe@sindpd.org.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Entre as forma\u00e7\u00f5es dos profissionais est\u00e3o:<\/p>\n