{"id":9469,"date":"2025-06-06T13:47:52","date_gmt":"2025-06-06T16:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9469"},"modified":"2025-06-06T16:14:23","modified_gmt":"2025-06-06T19:14:23","slug":"consignado-clt-permitir-portabilidade-credito-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/consignado-clt-permitir-portabilidade-credito-bancos\/","title":{"rendered":"Consignado CLT passa a permitir portabilidade do cr\u00e9dito entre bancos"},"content":{"rendered":"

Consignado CLT –<\/strong> O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> anunciou que, a partir desta sexta-feira (6), empregados celetistas do setor privado poder\u00e3o transferir seus empr\u00e9stimos consignados (com desconto em folha) entre institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A novidade se distingue da portabilidade que \u00e9 v\u00e1lida desde maio, que permitia apenas que outras modalidades de cr\u00e9dito fossem transferidas para o consignado. Agora, a portabilidade de bancos ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m entre opera\u00e7\u00f5es consignadas (com desconto em folha).<\/p>\n

LEIA: Pesquisadores querem criar IA que monitore excessos de outras IAs<\/strong><\/a><\/p>\n

Segundo o governo, a medida visa beneficiar quem possui contratos antigos de consignado \u2013 firmados antes da autoriza\u00e7\u00e3o de uso do FGTS como garantia \u2013, que geralmente apresentam juros mais elevados.<\/p>\n

Inicialmente, o Minist\u00e9rio do Trabalho planejava que a portabilidade fosse feita via Carteira Digital a partir desta sexta (6), mas o sistema n\u00e3o foi finalizado a tempo. Ent\u00e3o, para realizar a migra\u00e7\u00e3o, os trabalhadores precisar\u00e3o procurar diretamente as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

De acordo com a pasta, o banco de origem ter\u00e1 direito de cobrir a proposta da institui\u00e7\u00e3o para a qual o cliente deseja migrar, em um modelo similar a um leil\u00e3o. Assim, poder\u00e1 oferecer taxas ainda menores que as da concorrente.<\/p>\n

Atualmente, 70 institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o autorizadas a operar nessa modalidade.<\/p>\n

Volume do consignado e taxas de juros<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que o saldo total de empr\u00e9stimos no consignado tradicional (antes de mar\u00e7o) \u00e9 de R$ 40 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em 3,8 milh\u00f5es de contratos.<\/p>\n

J\u00e1 o novo consignado, p\u00f3s-21 de mar\u00e7o, acumula R$ 13,9 bilh\u00f5es em 25 milh\u00f5es de contratos.<\/p>\n

Dados do Banco Central revelam que a taxa m\u00e9dia mensal do consignado privado foi de 3,94% em abril. A modalidade inclui garantia do FGTS, mas ainda aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse percentual \u00e9 mais que o dobro das taxas praticadas para aposentados (1,81% ao m\u00eas) e servidores p\u00fablicos (1,96% ao m\u00eas) no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Vale ressaltar que as m\u00e9dias divulgadas pelo BC n\u00e3o refletem necessariamente os juros oferecidos aos trabalhadores, que variam conforme an\u00e1lise de risco feita pelos bancos, considerando tempo de servi\u00e7o e hist\u00f3rico credit\u00edcio, entre outros fatores.<\/p>\n

Especialistas recomendam que os interessados comparem propostas no app da Carteira de Trabalho Digital antes de fechar qualquer contrato.<\/p>\n

Confira as taxas m\u00e9dias de outras linhas em abril:<\/strong><\/p>\n

\u2022 Cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado: 6,21% ao m\u00eas;
\n\u2022 Cheque especial: 7,49% ao m\u00eas;
\n\u2022 Rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito: 15,15% ao m\u00eas.<\/p>\n

Nova linha de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7ada oficialmente em 21 de mar\u00e7o, a nova modalidade permite usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria (40% do saldo) como garantia. As parcelas s\u00e3o descontadas diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

Antes, o consignado privado exigia acordos entre empresas e bancos, o que limitava o acesso. Agora, desde 21 de mar\u00e7o, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente pelo app da Carteira de Trabalho Digital, sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n

A partir de 25 de abril, os empr\u00e9stimos tamb\u00e9m passaram a ser contrat\u00e1veis via canais digitais dos bancos habilitados.<\/p>\n

Desde 16 de maio, \u00e9 poss\u00edvel renegociar d\u00edvidas via portabilidade para outra institui\u00e7\u00e3o, mas o cliente deve procurar os bancos. A partir desta sexta (6), a portabilidade do consignado entre bancos est\u00e1 liberada.<\/p>\n

Sem teto de juros<\/strong><\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite para as taxas do consignado privado. Os juros s\u00e3o definidos livremente pelas institui\u00e7\u00f5es, conforme o perfil do cliente.<\/p>\n

A Febraban argumenta que a garantia do FGTS tende a reduzir as taxas, tornando desnecess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de um teto.<\/p>\n

Durante o lan\u00e7amento da modalidade, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo poder\u00e1 estabelecer um limite futuro se identificar abusos.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, um decreto do presidente Lula criou o Comit\u00ea Gestor do Cr\u00e9dito Consignado para definir par\u00e2metros dos contratos com garantia do FGTS, abrindo caminho para poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n

Empr\u00e9stimos liberados<\/strong><\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho indicam que, at\u00e9 27 de maio, R$ 13 bilh\u00f5es foram emprestados a 2,3 milh\u00f5es de trabalhadores via nova modalidade.<\/p>\n

O valor m\u00e9dio por contrato \u00e9 de R$ 5.471,23, com parcela m\u00e9dia de R$ 316,54 e prazo de 17 meses. Os maiores volumes foram registrados em SP (R$ 3,5 bi), RJ (R$ 1 bi), MG (R$ 1 bi), PR (R$ 866,2 mi) e RS (R$ 854,8 mi).<\/p>\n

O montante ainda est\u00e1 abaixo da proje\u00e7\u00e3o inicial de R$ 100 bilh\u00f5es em tr\u00eas meses, mas alinha-se \u00e0s expectativas de crescimento gradual.<\/p>\n

Cr\u00e9dito via Carteira Digital<\/strong><\/p>\n

O app da Carteira de Trabalho Digital permite solicitar empr\u00e9stimos em mais de 80 institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao INSS.<\/p>\n

A modalidade beneficia trabalhadores formais, incluindo dom\u00e9sticos, rurais e MEIs \u2013 antes exclu\u00eddos do consignado.<\/p>\n

O pa\u00eds tem 47 milh\u00f5es de trabalhadores formais, sendo 2,2 milh\u00f5es dom\u00e9sticos, 4 milh\u00f5es rurais e MEIs.<\/p>\n

Saque-Anivers\u00e1rio e mudan\u00e7a de emprego<\/strong><\/p>\n

Quem usou o Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS pode contratar o consignado, segundo o ministro.<\/p>\n

Em caso de mudan\u00e7a de emprego, o novo patr\u00e3o assumir\u00e1 o desconto em folha para pagamento das parcelas.<\/p>\n

Como funciona o novo consignado?<\/strong><\/p>\n

\u2022 Acesso a dados: Bancos consultar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es do eSocial para an\u00e1lise de risco.
\n\u2022 Solicita\u00e7\u00e3o: Via app da Carteira Digital, o trabalhador envia pedido aos bancos habilitados, autorizando acesso a dados como CPF e margem consign\u00e1vel.
\n\u2022 Propostas: Ofertas s\u00e3o recebidas em at\u00e9 24h para compara\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Limite: Comprometimento de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio bruto (incluindo benef\u00edcios).
\n\u2022 Garantias: 10% do saldo do FGTS + 100% da multa rescis\u00f3ria (40% do saldo).
\n\u2022 Demiss\u00e3o: FGTS e multa quitam a d\u00edvida. Se insuficiente, pagamento \u00e9 pausado at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o CLT, com corre\u00e7\u00f5es. Bancos tamb\u00e9m podem renegociar.
\n\u2022 Desconto: Empregador repassa parcelas \u00e0 Caixa, que as transfere aos bancos.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Freepik\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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