{"id":9615,"date":"2025-06-12T11:31:00","date_gmt":"2025-06-12T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9615"},"modified":"2025-06-12T16:32:40","modified_gmt":"2025-06-12T19:32:40","slug":"stf-maioria-responsabilizar-redes-postagens-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/stf-maioria-responsabilizar-redes-postagens-usuarios\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para responsabilizar redes por postagens de usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

STF –<\/strong> O Supremo Tribunal Federal<\/a> retomou nesta quinta-feira (12) a an\u00e1lise de recursos que discutem a responsabilidade de plataformas digitais pelas publica\u00e7\u00f5es feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

A Corte j\u00e1 formou maioria favor\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por conte\u00fado de terceiros, mas os ministros ainda discutem a formula\u00e7\u00e3o da tese que servir\u00e1 de refer\u00eancia para os demais tribunais.<\/p>\n

LEIA: Tecnologia criada pela Embrapa analisa biosseguran\u00e7a na cria\u00e7\u00e3o de su\u00ednos<\/strong><\/a><\/p>\n

J\u00e1 declararam voto pela responsabiliza\u00e7\u00e3o os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (13), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes devem apresentar seus votos. Ap\u00f3s isso, o julgamento ser\u00e1 interrompido temporariamente para a consolida\u00e7\u00e3o das diferentes propostas.<\/p>\n

Os magistrados tamb\u00e9m trabalham na tentativa de unificar os entendimentos, j\u00e1 que h\u00e1 sugest\u00f5es divergentes sobre como aplicar a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa fase, os ministros Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia ainda ir\u00e3o se manifestar.<\/p>\n

Responsabilidade por danos<\/strong><\/p>\n

O julgamento gira em torno de dois recursos que analisam se as redes sociais podem ser responsabilizadas por preju\u00edzos decorrentes de conte\u00fados ofensivos postados por usu\u00e1rios, mesmo na aus\u00eancia de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n

Ou seja, discute-se se as plataformas podem ser condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por conte\u00fados prejudiciais \u2014 como discursos de \u00f3dio, informa\u00e7\u00f5es falsas ou publica\u00e7\u00f5es ofensivas \u2014 sem que tenha havido previamente uma decis\u00e3o judicial exigindo a exclus\u00e3o desses materiais.<\/p>\n

Marco Civil da Internet<\/strong><\/p>\n

Em vigor desde 2014, o Marco Civil da Internet funciona como uma carta de princ\u00edpios e regras para o uso da internet no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o define direitos e deveres tanto de usu\u00e1rios quanto de empresas.<\/p>\n

Um de seus artigos determina que as plataformas digitais s\u00f3 poder\u00e3o ser responsabilizadas se, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, deixarem de remover conte\u00fado considerado ofensivo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o atual no STF trata de como essas regras devem ser aplicadas quando as postagens violam direitos, promovem \u00f3dio ou espalham desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Corte busca consolidar uma tese jur\u00eddica que valer\u00e1 para processos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 344 a\u00e7\u00f5es est\u00e3o suspensas \u00e0 espera da decis\u00e3o.<\/p>\n

Votos dos ministros<\/strong><\/p>\n

Dias Toffoli:<\/strong><\/p>\n

Relator de um dos casos, Toffoli afirmou que o artigo 19 do Marco Civil \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Defendeu que, ao receber uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da v\u00edtima ou de seu representante, a plataforma j\u00e1 deve agir, sem necessidade de esperar uma ordem judicial.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es graves, como racismo, o ministro considera que a retirada deve ser feita mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, as plataformas devem ser responsabilizadas.<\/p>\n

Luiz Fux:<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m relator de um dos processos, Fux seguiu a mesma linha de Toffoli e apontou que o artigo 19 \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Para ele, a exclus\u00e3o de conte\u00fados ofensivos deve ocorrer de forma imediata, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

Fux citou como exemplos de conte\u00fados il\u00edcitos: discursos de \u00f3dio, racismo, pedofilia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n

Prop\u00f4s ainda que as plataformas mantenham canais sigilosos de den\u00fancia e monitorem os conte\u00fados postados.<\/p>\n

Lu\u00eds Roberto Barroso:<\/strong><\/p>\n

O presidente do STF sugeriu que as plataformas sejam responsabilizadas quando n\u00e3o agirem diante de publica\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Nos casos de crimes contra a honra, como cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o, Barroso entende que a remo\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s ordem judicial.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defendeu que as empresas t\u00eam um dever de cuidado para prevenir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados como pornografia infantil, incentivo ao suic\u00eddio, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo e ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

Em voto divergente, Mendon\u00e7a sustentou que o artigo 19 do Marco Civil \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Ressaltou, contudo, que o dispositivo deve ser interpretado \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, a exclus\u00e3o de perfis s\u00f3 pode ocorrer se forem comprovadamente falsos ou envolvidos com atividades ilegais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as plataformas devem identificar os autores de conte\u00fados prejudiciais, mas n\u00e3o podem ser responsabilizadas diretamente sem decis\u00e3o judicial em casos envolvendo opini\u00f5es.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino:<\/strong><\/p>\n

Defendeu que a regra geral deve ser a do artigo 21 do Marco Civil, que permite responsabiliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da v\u00edtima.<\/p>\n

Nos crimes contra a honra, ele considera v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 19, que exige ordem judicial.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m prop\u00f4s que as plataformas evitem a cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos, inclusive rob\u00f4s e contas impulsionadas.<\/p>\n

Se a empresa remover um conte\u00fado por cautela, o autor poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Caso a publica\u00e7\u00e3o seja restabelecida, n\u00e3o haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n

Cristiano Zanin:<\/strong><\/p>\n

Apontou que o artigo 19 \u00e9 parcialmente inconstitucional.<\/p>\n

Sugeriu que, nos casos de crime evidente, a remo\u00e7\u00e3o deve ser feita sem ordem judicial.<\/p>\n

Por outro lado, se a plataforma for neutra \u2014 ou seja, sem impulsionamento \u2014 e houver d\u00favida sobre a legalidade do conte\u00fado, n\u00e3o caberia responsabiliza\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

Gilmar Mendes:<\/strong><\/p>\n

Ao garantir a maioria pela responsabiliza\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s quatro modelos distintos de tratamento:<\/p>\n

1. Regime geral \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 21: retirada de conte\u00fado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o privada.
\n2. Regime residual \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 19: exige decis\u00e3o judicial para crimes contra a honra e conte\u00fados jornal\u00edsticos.
\n3. Regime de presun\u00e7\u00e3o \u2013 Para an\u00fancios pagos ou impulsionados, presume-se o conhecimento do conte\u00fado il\u00edcito, dispensando notifica\u00e7\u00e3o.
\n4. Regime especial \u2013 Para crimes graves ou riscos \u00e0 democracia, prev\u00ea responsabilidade imediata se o conte\u00fado n\u00e3o for removido.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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