{"id":9767,"date":"2025-06-24T12:00:49","date_gmt":"2025-06-24T15:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=9767"},"modified":"2025-06-25T08:59:14","modified_gmt":"2025-06-25T11:59:14","slug":"antonio-neto-o-futuro-do-trabalho-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/antonio-neto-o-futuro-do-trabalho-direitos\/","title":{"rendered":"Antonio Neto: O futuro do trabalho n\u00e3o pode ser sem direitos"},"content":{"rendered":"

O futuro do trabalho<\/strong> – A 113\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT<\/a> (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) encerrou-se em meados de junho com importantes avan\u00e7os e reflex\u00f5es sobre o futuro do trabalho. Tive a honra e a grande responsabilidade de participar ativamente desse evento hist\u00f3rico, representando os trabalhadores brasileiros como integrante da Comiss\u00e3o sobre Trabalho em Plataformas Digitais. Foram duas semanas intensas de debates \u2013 sess\u00f5es que avan\u00e7avam noite adentro, mas recompensadoras.<\/p>\n

Um dos destaques da Confer\u00eancia foi o embate em torno da cria\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o internacional (norma vinculante) complementada por uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre trabalho em plataformas digitais, em vez de apenas uma recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o-obrigat\u00f3ria. Aqui, o papel do Brasil foi essencial para vertebrar o debate pol\u00edtico global e garantir um desfecho favor\u00e1vel aos trabalhadores. Representantes patronais apoiados por governos de diversos pa\u00edses \u2013 liderados pelos Estados Unidos e acompanhados por China, \u00cdndia e outros \u2013 pressionaram para aprovar somente uma recomenda\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que uma conven\u00e7\u00e3o comprometeria a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a sustentabilidade das plataformas.<\/p>\n

LEIA: Brasileiros optam pela CLT, mesmo com sal\u00e1rio menor, diz pesquisa<\/strong><\/a><\/p>\n

N\u00e3o foi por acaso que logramos esse resultado in\u00e9dito. A atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, com posi\u00e7\u00f5es firmes e coerentes, teve um papel hist\u00f3rico nesses debates, lembrando a todos o verdadeiro motivo de estarmos ali: garantir direitos e dignidade para os milh\u00f5es de trabalhadores explorados na economia de plataforma.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Em Genebra, ficou claro que o Brasil voltou a assumir uma postura de protagonismo positivo na arena internacional do trabalho \u2013 baseada no respeito, na defesa dos direitos humanos e na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em prol da justi\u00e7a social. A postura firme do Governo Brasileiro na Comiss\u00e3o de Trabalho em Plataformas Digitais, liderada pelo secret\u00e1rio Gilberto Carvalho, pela secret\u00e1ria Ma\u00edra Lacerda e as equipes do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Itamaraty, foi constantemente destacada e elogiada.<\/p>\n

Essa defesa dos direitos dos trabalhadores de aplicativos n\u00e3o \u00e9 nada mais que o cumprimento de uma bandeira hist\u00f3rica do movimento trabalhista, recolocando no centro do debate internacional o trabalho digno, a prote\u00e7\u00e3o social e o enfrentamento \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o. Sinto orgulho de ver nosso pa\u00eds \u201cvertebrar\u201d a discuss\u00e3o global em favor de um futuro do trabalho mais justo.<\/p>\n

Todo esse esfor\u00e7o apoia-se em um princ\u00edpio basilar que a OIT reafirmou de forma veemente: trabalho n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Ou seja, n\u00e3o podemos aceitar que a for\u00e7a de trabalho seja tratada como um insumo descart\u00e1vel ou mero custo de produ\u00e7\u00e3o. Esse princ\u00edpio fundamental \u2013 consagrado h\u00e1 mais de 80 anos na Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia, documento fundador da OIT \u2013 refor\u00e7a que o trabalho deve ser fonte de dignidade, e n\u00e3o objeto de explora\u00e7\u00e3o. Reafirmar essa ideia em plena era digital \u00e9 crucial: por mais que a tecnologia mude as formas de trabalhar, os trabalhadores continuam sendo seres humanos com direitos, e n\u00e3o algoritmos ou pe\u00e7as intercambi\u00e1veis. Nosso compromisso na OIT foi, acima de tudo, reafirmar que a dignidade humana deve prevalecer sobre quaisquer interesses de mercado.<\/p>\n

Houve quem alegasse que assegurar direitos m\u00ednimos aos trabalhadores de apps poderia \u201cengessar\u201d a inova\u00e7\u00e3o \u2013 vis\u00e3o que a bancada dos trabalhadores combateu vigorosamente. N\u00e3o se trata de frear a inova\u00e7\u00e3o, e sim de orientar seu curso para que sirva \u00e0s pessoas. Trabalho decente e inova\u00e7\u00e3o podem e devem caminhar juntos. A decis\u00e3o da Confer\u00eancia de avan\u00e7ar rumo a uma Conven\u00e7\u00e3o demonstra que a comunidade internacional, apesar da posi\u00e7\u00e3o atrasada do setor patronal e de pa\u00edses como EUA, China e \u00cdndia, n\u00e3o aceitar\u00e1 que a modernidade seja constru\u00edda \u00e0s custas de retrocessos sociais. Trabalho n\u00e3o pode ser reduzido a commodity \u2013 exige, isso sim, direitos, prote\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 dignidade em qualquer contexto ou pa\u00eds.<\/p>\n

A 113\u00aa CIT tamb\u00e9m foi espa\u00e7o de troca de experi\u00eancias entre pa\u00edses. Algumas na\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o mostrando na pr\u00e1tica que \u00e9 poss\u00edvel conciliar tecnologia e direitos trabalhistas. Espanha, por exemplo, implementou a conhecida \u201cLei dos Entregadores\u201d (Lei Rider), que reconheceu o v\u00ednculo de emprego de trabalhadores de plataformas e garantiu direitos b\u00e1sicos, como sal\u00e1rio-m\u00ednimo e seguridade social. O M\u00e9xico, por sua vez, deu um passo hist\u00f3rico ao aprovar, no final de 2024, uma ampla reforma para proteger motoristas e entregadores de aplicativos. A C\u00e2mara dos Deputados mexicana aprovou por unanimidade um projeto que garante previd\u00eancia social, licen\u00e7a-maternidade, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e outros direitos trabalhistas aos trabalhadores de aplicativos como Uber, Rappi e DiDi. Essa reforma coloca o M\u00e9xico lado a lado com pa\u00edses como Chile e a pr\u00f3pria Espanha, que j\u00e1 regulamentam o trabalho em plataformas digitais assegurando direitos laborais b\u00e1sicos, como sal\u00e1rio m\u00ednimo e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. N\u00e3o \u00e0 toa esses tr\u00eas pa\u00edses foram protagonistas das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Essas experi\u00eancias exitosas servem de inspira\u00e7\u00e3o e evid\u00eancia de que regular n\u00e3o significa engessar, e proteger n\u00e3o significa inviabilizar. \u00c9 poss\u00edvel combinar flexibilidade com direitos, dando seguran\u00e7a tanto aos trabalhadores quanto ao modelo de neg\u00f3cio das plataformas. Garantir um patamar m\u00ednimo de direitos n\u00e3o destr\u00f3i a economia digital \u2013 ao contr\u00e1rio, traz previsibilidade e justi\u00e7a, reduzindo a explora\u00e7\u00e3o desenfreada. No caso da Espanha, o reconhecimento jur\u00eddico de que as plataformas exercem controle sobre os entregadores (e, portanto, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de emprego) foi confirmado pela mais alta corte do pa\u00eds, impulsionando a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o protetiva.<\/p>\n

Vemos assim que h\u00e1 caminhos para incorporar os trabalhadores de apps ao Estado de Direito, assegurando-lhes prote\u00e7\u00e3o sem sufocar a inova\u00e7\u00e3o. Cabe ao Brasil aprender com essas li\u00e7\u00f5es e adaptar o que for necess\u00e1rio \u00e0 nossa realidade.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Para mim, pessoalmente, a conclus\u00e3o desta Confer\u00eancia da OIT teve um sabor especial de dever cumprido e do que o poeta definia como o sonho sonhado junto. Isso porque vi virar realidade uma proposta que ajudamos a plantar tr\u00eas anos atr\u00e1s. Em 2022, durante a 110\u00aa Confer\u00eancia da OIT, quando tive a honra de ser delegado dos trabalhadores, propus a cria\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o internacional espec\u00edfica para os trabalhadores em aplicativos. Naquele momento, j\u00e1 alert\u00e1vamos: o trabalho via aplicativos \u00e9 uma realidade crescente, mas n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o. Defend\u00edamos a necessidade de construir regras claras, que garantam direitos e prote\u00e7\u00e3o social para esses trabalhadores, e que essa luta era n\u00e3o apenas necess\u00e1ria, mas urgente.<\/p>\n

Hoje, ao ver a OIT avan\u00e7ando exatamente nessa dire\u00e7\u00e3o \u2013 com a aprova\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o sobre trabalho em plataformas \u2013 sinto orgulho do protagonismo brasileiro nessa agenda. N\u00e3o se trata de m\u00e9rito individual, e sim coletivo: fruto da atua\u00e7\u00e3o conjunta de nossas centrais sindicais e de todos que, l\u00e1 atr\u00e1s, ousaram levar o tema ao debate global mesmo quando muitos duvidavam.<\/p>\n

Isso mostra que vale a pena perseverar nas pautas justas, ainda que pare\u00e7am dif\u00edceis. Seguiremos acompanhando de perto a continuidade dos trabalhos: a Comiss\u00e3o de Plataformas Digitais ter\u00e1 mais um ano de discuss\u00f5es at\u00e9 a 114\u00aa CIT em 2026, quando esperamos concluir e aprovar definitivamente esse instrumento hist\u00f3rico de prote\u00e7\u00e3o global aos trabalhadores \u201cplataformizados\u201d.<\/p>\n

As conquistas internacionais nos fazem olhar tamb\u00e9m para dentro do nosso pa\u00eds e refletir sobre os desafios dom\u00e9sticos. Nos \u00faltimos anos, os trabalhadores brasileiros enfrentaram graves retrocessos em seus direitos. A chamada Reforma Trabalhista de 2017 \u2013 ou melhor, a \u201cdeforma\u201d \u2013 representou um verdadeiro desmonte de garantias hist\u00f3ricas, enfraquecendo a posi\u00e7\u00e3o do trabalhador sob o falso pretexto de moderniza\u00e7\u00e3o. Esse pacote de mudan\u00e7as legais precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, abrindo brechas para jornadas exaustivas, aumento da informalidade e fragiliza\u00e7\u00e3o de entidades sindicais. Os resultados est\u00e3o \u00e0 vista: prolifera\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios, explos\u00e3o da informalidade, queda na renda real de muitos trabalhadores e a intensifica\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho.<\/p>\n

Sabemos bem quem patrocinou esse retrocesso \u2013 um projeto de cunho neoliberal levado adiante pelo governo Temer e aprofundado pelo governo Bolsonaro. Mas, mais importante do que apontar culpados, \u00e9 enfatizar que n\u00e3o podemos aceitar o desmonte de d\u00e9cadas de lutas sociais em nome de uma pseudomodernidade.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Para reverter esse quadro, \u00e9 fundamental reafirmarmos os pilares da prote\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil: a CLT, a Justi\u00e7a do Trabalho e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1943, permanece como a espinha dorsal dos direitos trabalhistas brasileiros. Foi sob seu manto que conquistas como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, jornada di\u00e1ria limitada, prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, FGTS, entre tantas outras, tornaram-se realidade para gera\u00e7\u00f5es de brasileiros. Debochar da CLT \u2013 ou tentar esvazi\u00e1-la \u2013 \u00e9 desprezar este legado civilizat\u00f3rio que at\u00e9 hoje protege milh\u00f5es de fam\u00edlias trabalhadoras. \u00c9 claro que o mundo mudou em quase 80 anos, mas a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em jogar fora a CLT, e sim atualiz\u00e1-la onde for preciso, mantendo seu esp\u00edrito de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma, precisamos valorizar e fortalecer a Justi\u00e7a do Trabalho, institui\u00e7\u00e3o fundamental para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es e garantir que direitos sejam efetivados. Como destacou recentemente o ministro Luiz Marinho, a Justi\u00e7a do Trabalho exerce um papel insubstitu\u00edvel no equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es laborais e na media\u00e7\u00e3o de conflitos. Tentar enfraquec\u00ea-la \u00e9 um grave atentado contra os trabalhadores e contra a pr\u00f3pria ideia de justi\u00e7a social. Ao contr\u00e1rio, devemos garantir que a Justi\u00e7a trabalhista tenha respaldo para continuar atuando de forma c\u00e9lere e independente, corrigindo abusos e assegurando o cumprimento das leis.<\/p>\n

Igualmente essencial \u00e9 revigorar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a organiza\u00e7\u00e3o sindical, que andaram fragilizadas ap\u00f3s 2017. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o caminho natural e democr\u00e1tico para adequar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s novas realidades sem rebaixar direitos. Para isso, \u00e9 urgente reconstruir um ambiente de confian\u00e7a entre empregados e empregadores, fortalecendo os instrumentos coletivos de negocia\u00e7\u00e3o, assegurando seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e garantindo condi\u00e7\u00f5es para o adequado financiamento do sistema sindical.<\/p>\n

Em suma, precisamos resgatar o di\u00e1logo social, base do modelo tripartite da OIT, aqui dentro do Brasil. Somente com sindicatos fortes e representativos, capazes de dialogar e de pressionar quando necess\u00e1rio, conseguiremos atualizar nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de forma equilibrada e eficaz. O sindicalismo \u2013 longe de ser um \u201catraso\u201d, como pintam alguns detratores \u2013 \u00e9 for\u00e7a motriz do progresso social e da distribui\u00e7\u00e3o de renda. Ao longo da hist\u00f3ria, foram as lutas coletivas que conquistaram cada direito que hoje temos. N\u00e3o h\u00e1 futuro justo do trabalho sem respeito ao passado e ao presente da organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n

Um dos pontos nevr\u00e1lgicos do debate atual \u2013 tanto na OIT quanto, especialmente, no Brasil \u2013 \u00e9 a necessidade de desmascarar a narrativa enganosa do chamado \u201cempreendedorismo\u201d como solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica. Nos \u00faltimos anos, propagou-se com for\u00e7a a ideia de que o trabalhador deveria se ver n\u00e3o mais como empregado com direitos, mas como um empreendedor individual, um \u201cparceiro\u201d aut\u00f4nomo das empresas. Essa ret\u00f3rica sedutora, embalando rela\u00e7\u00f5es precarizadas com linguagem de modernidade, vem servindo para justificar a supress\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es legais e o enfraquecimento de la\u00e7os coletivos. \u00c9 um projeto que visa formar, desde a inf\u00e2ncia, trabalhadores precarizados sob a embalagem de \u2018empreendedores\u2019, incentivando-os a se virar por conta pr\u00f3pria, sem direitos e sem organiza\u00e7\u00e3o coletiva. Em outras palavras, tenta-se incutir nos futuros trabalhadores a ideia de que ter carteira assinada, ter sindicato, ter prote\u00e7\u00e3o social, \u00e9 \u201cantiquado\u201d \u2013 quando, na verdade, \u00e9 justamente o oposto: sem esses mecanismos, retrocedemos a formas de explora\u00e7\u00e3o que pens\u00e1vamos superadas.<\/p>\n

No Brasil, essa narrativa falaciosa est\u00e1 sendo enfrentada tamb\u00e9m no campo jur\u00eddico. No Supremo Tribunal Federal, atualmente, est\u00e1 em discuss\u00e3o uma tese que poder\u00e1 acabar com as rela\u00e7\u00f5es de trabalho vigentes. A prevalecer a tese de que praticamente qualquer um pode ser PJ em qualquer situa\u00e7\u00e3o, ter\u00edamos a legitima\u00e7\u00e3o de uma pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita que rasga a CLT e as conquistas de d\u00e9cadas, deixando o trabalhador sozinho e vulner\u00e1vel. E n\u00e3o nos iludamos: se um modelo com menos \u2013 ou nenhum \u2013 direitos trabalhistas se legitima em um setor, ele tende a se espalhar por todo o mercado de trabalho, afetando toda a sociedade. Foi assim no passado, quando a falta de prote\u00e7\u00e3o num segmento pressionava os demais para baixo, e ser\u00e1 assim novamente agora, em escala potencialmente maior dada a rapidez das novas tecnologias.<\/p>\n

Por isso, nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 firme: \u00e9 poss\u00edvel, sim, atualizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e incorporar novas formas de trabalho, mas jamais \u00e0 custa de direitos b\u00e1sicos e da dignidade humana. Modernizar, sim; precarizar, n\u00e3o. Combater essa vis\u00e3o distorcida \u00e9 crucial. N\u00e3o se trata de \u201cengessar\u201d a economia, repetimos, e sim de coibir a fraude trabalhista travestida de modernidade.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A confer\u00eancia de Genebra nos deixou li\u00e7\u00f5es valiosas e um norte claro: o futuro do trabalho pode e deve unir inova\u00e7\u00e3o com inclus\u00e3o, efici\u00eancia com justi\u00e7a, produtividade com dignidade. Para chegar l\u00e1, teremos de enfrentar muitos interesses contr\u00e1rios e narrativas enganosas, mas estamos no caminho certo. O sindicalismo ter\u00e1 papel central nesse processo, atuando tanto no plano internacional \u2013 como fizemos na OIT \u2013 quanto no nacional, nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, no Parlamento e nas ruas. A organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores continua sendo nossa melhor ferramenta para equilibrar o jogo contra o poder econ\u00f4mico desmedido. N\u00e3o h\u00e1 aplicativo, algoritmo ou intelig\u00eancia artificial que substitua a for\u00e7a da solidariedade e da uni\u00e3o em prol de causas comuns.<\/p>\n

Saio da 113\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho renovado em minhas convic\u00e7\u00f5es. Vi a for\u00e7a, a cumplicidade e a solidariedade dos trabalhadores dos diferentes cantos do mundo. Vi um Brasil novamente protagonista pelo que tem de melhor: sua capacidade de construir consensos progressistas e liderar pelo exemplo na defesa dos mais vulner\u00e1veis. O esp\u00edrito tripartite da OIT \u2013 de di\u00e1logo entre governo, trabalhadores e empregadores \u2013 mostrou-se vivo em Genebra e deve nos inspirar de volta ao Brasil.<\/p>\n

Aqui, precisamos sentar-nos \u00e0 mesa todos os atores sociais, reconstruir a confian\u00e7a m\u00fatua e pactuar novos avan\u00e7os sem revogar direitos hist\u00f3ricos. Temos pela frente a urgente tarefa de incluir os milh\u00f5es de trabalhadores de plataformas e outras formas prec\u00e1rias na rede de prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Isso demandar\u00e1 inova\u00e7\u00f5es legais e institucionais, sem d\u00favida. Mas tenho plena convic\u00e7\u00e3o de que conseguiremos, com firmeza pol\u00edtica, vis\u00e3o cr\u00edtica e capacidade de articula\u00e7\u00e3o, encontrar solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s leg\u00edtimas expectativas dos trabalhadores sem que signifique qualquer impossibilidade de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

N\u00e3o renunciaremos aos nossos princ\u00edpios, pois eles s\u00e3o fruto de lutas passadas e farol para o futuro. Atualizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sim, mas sem jamais abdicar da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador que caracteriza qualquer sociedade verdadeiramente desenvolvida.<\/p>\n

Por Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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