Governo e Câmara fazem acordo para aprovar fim da 6×1 e jornada de 40 horas

Fim da 6×1 – O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O acordo fechado nesta quarta-feira (13) estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.

O entendimento firmado entre governo e Câmara busca acelerar a tramitação da matéria ainda neste semestre. Além da PEC, o acordo prevê a votação do projeto de lei com urgência constitucional para complementar as mudanças na legislação trabalhista.

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O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e ajustar pontos da legislação atual às novas diretrizes previstas na proposta constitucional.

A intenção é fortalecer acordos coletivos para permitir que diferentes setores econômicos possam negociar particularidades relacionadas à jornada de trabalho, respeitando as características de cada atividade profissional.

“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

A discussão sobre a redução da jornada foi uma das principais reivindicações apresentadas por trabalhadores e entidades sindicais durante as mobilizações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. O debate envolve pautas como qualidade de vida, produtividade, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

As propostas em análise originalmente defendiam uma redução ainda maior da jornada semanal, para 36 horas, além da extinção da escala 6×1. No entanto, o acordo construído entre governo e parlamentares estabeleceu como prioridade a implementação gradual da jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.

A Comissão Especial da Câmara definiu os dias 27 e 28 de maio para a votação do parecer sobre a PEC, seguido de encaminhamento até o Senado.

O governo federal defende que a medida entre em vigor imediatamente após aprovação no Congresso, sem período de transição. A avaliação entre aliados da proposta é de que a mudança pode representar um novo marco nas relações de trabalho no país.

Jornada de trabalho na TI

Apesar de a CLT permitir jornada de 44 horas semanais, a carga horária máxima para os profissionais de TI de diversas localidades já é de 40 horas, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a redução da jornada em estados como São Paulo e Paraná, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais.

Os acordos demonstram que a redução é viável, e a intenção da federação é ampliar esse modelo para todo o país, padronizando a jornada de 40 horas semanais para os profissionais de TI nacionalmente.

(Com informações de Agência Brasil)

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)