iFood terá que pagar R$ 1 bilhão por uso indevido de benefícios fiscais

iFood – O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após decisão da Justiça favorável ao governo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu que a companhia utilizou benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de maneira indevida desde 2023.

Embora tenha visto suas receitas crescerem significativamente durante a pandemia de Covid-19, impulsionada pela forte demanda por entregas, o iFood acabou se tornando o maior beneficiário do programa – criado para apoiar atividades afetadas pelas restrições de circulação impostas na época.

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Originalmente fundada no Brasil, a plataforma passou a ser totalmente controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022.

A sentença, emitida em agosto, confirmou o entendimento do governo de que a empresa não poderia seguir isenta de impostos após a publicação de uma portaria que limitou as atividades aptas a receber o benefício. Para o tribunal, os pagamentos deveriam ter voltado a ser feitos a partir de maio de 2023, mas o iFood manteve a isenção com base em liminares.

Segundo documento ao qual a Reuters teve acesso, a Receita Federal alegou no processo “enorme dano ao erário” e apontou que o iFood deixou de pagar de forma irregular mais de R$ 900 milhões em tributos federais.

Procurado, o iFood afirmou ter quitado o valor devido em parcelas entre setembro e outubro, ressaltando que está “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”.

“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação,” afirmou a companhia em nota.

A empresa disse ainda que usufruiu do benefício apenas enquanto havia respaldo judicial, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.

Empresa consumiu recursos

Criado em 2021, o Perse reduziu a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos, turismo e segmentos relacionados. O programa passou por revisões já no governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de restringir seus beneficiários e foi encerrado em abril deste ano, após a definição de um limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal – medida inserida nos esforços do governo Lula para reduzir gastos tributários.

“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$ 15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, disse a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes.

Ela destacou que o pagamento feito pela empresa não reabrirá espaço para novas concessões dentro do Perse, apesar de o teto global não ter sido totalmente consumido após a devolução dos valores.

Argumentos do fisco anexados aos autos afirmam que a plataforma de entregas “sequer foi afetada pela pandemia, pelo contrário, cresceu absurdamente”, apontando que suas receitas mensais tributáveis subiram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022 e R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.

A dimensão da renúncia fiscal gerada pelo Perse mesmo após o arrefecimento da crise sanitária foi criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificava o programa como mal estruturado e com benefícios excessivos que comprometiam a melhora das contas públicas.

Em 2023, ele tentou extinguir o benefício, mas a pressão do Congresso evitou o fim imediato. A solução adotada foi a criação do teto de R$ 15 bilhões em isenções, limite que se esgotou em menos de um ano.

(Com informações Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/beavera)