Meta denuncia Apple no Cade por acesso limitado a dados de usuários e alega concorrência desigual

Acesso limitado a dados de usuários – A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, alegou que a Apple, fabricante do Iphone, está fazendo práticas que afetam a livre concorrência. A denúncia foi feita em uma representação aberta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A base do processo está na quantidade de dados de usuários que a Meta pode acessar na elaboração de anúncios. Tendo a publicidade como principal fonte de renda, a empresa alega que a concorrente tem vantagem desigual no processo.

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A principal razão do incômodo está em uma política desenvolvida pela Apple chamada App Tracking Transparency. Trata-se um protocolo que a empresa impõe aos desenvolvedores de aplicativos obrigando-os a informar quais dados de usuários serão captados durante o uso. Também exige que os usuários deem consentimento antes de serem rastreado pelos aplicativos (se durante todo tempo ou só durante o uso).

A questão, alegada pela Meta, é que tais regras não se aplicam a apps criados pela Apple. Neles o consentimento é automático: é apenas exibido uma janela informando que o rastreio de dados ajudaria no funcionamento do aplicativo.

A fabricante de smartphones alega, em sua política de privacidade, que os dados dos clientes visam “personalizar a experiência em seus serviços, incluindo a exibição de anúncios relevantes na App Store, Apple News e Stocks, por meio da análise do uso de aplicativos, histórico de buscas, compras e downloads”.

Ainda de acordo com os termos de privacidade, os usuários teriam controle sobre quais dados serão coletados e como serão usados pelos ajustes do smartphone.

Sobre a App Store, a Apple fez um comunicado à imprensa do último dia 20 informando que as políticas de segurança visam garantir que os programas distribuídos pela App Store estejam livres de conteúdos inseguros, prejudiciais e ilegais. Segundo a empresa, as normas também objetivam barrar ferramentas que “espionam secretamente informações bancárias, dados de saúde, localização, fotos ou mensagens dos consumidores”.

A empresa alegou que “as diretrizes de revisão da App Store se aplicam igualmente a todos os consumidores”.

As exigências impostas pela Apple a desenvolvedores levaram a companhia a sofrer revezes no Cade. No fim do ano passado, o conselho passou a investigar uma imposição que obrigava os desenvolvedores a venderem ativos digitais, tais como assinaturas, apenas pelo serviço de pagamento da empresa. Desta forma, a big tech garante o recebimento de uma taxa 20% sobre o serviço.

A prática chegou a ser proibida pelo Cade, porém a empresa recorre administrativamente contra esse processo, que foi movido pela Match Group (dona do Tinder) e pelo Mercado Livre.

Preferindo manter a identidade sob sigilo, diversos representantes da fabricante do Iphone afirmaram que o maior medo da companhia é que o governo brasileiro a obrigue renunciar a uma série de controles.

Tais mudanças tornariam o sistema operacional da Apple mais parecido com o do Android, que possui maior variedade de aplicativos e mais liberdade de navegação. A empresa alega que isso aumentaria o risco de golpes e vírus bancários.

Ainda de acordo com os representantes da companhia, a acusação de monopólio simplesmente não faz sentido, já que a big tech corresponde a apenas 10% do mercado de smartphones no Brasil. A Google lidera com folga as vendas nacionais e, assim como a Meta, tem na publicidade a sua maior fonte de renda.

Em anúncios em grandes jornais, a Meta chegou a afirmar que as práticas da Apple impedem pequenas empresas de crescer. Se os usuários optam por não serem rastreados, a chance de verem anúncios personalizados e recomendados para eles é menor.
De acordo com a peça da propaganda, as medidas da Apple resultariam em um impacto de milhões de dólares na receita de publicidade da Meta.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Freepik/Reprodução)