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Proposta estabelece duas folgas semanais preferencialmente aos fins de semana e deve ser votada em até 45 dias
Medida altera legislação vigente e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Projeto de Lei nº 6.894/2013 inclui bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados da Previdência Social
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