Legislação

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Após multas e investigação contra CEO, empresa passa a contratar entregadores na Espanha

Glovo só operava com autônomos, mas mudou de postura após sofrer multas milionárias por descumprimento da legislação trabalhista

2 anos atrás
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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20; veja como calcular

O décimo terceiro salário é um direito garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada e corresponde a um salário…

2 anos atrás
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TST valida rescisão indireta por discriminação salarial; saiba

A rescisão indireta é uma prática que garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias como multa de 40% sobre…

2 anos atrás
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13º salário não é benefício, é um direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros

Instituída em 1962, medida teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia…

2 anos atrás
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Empresa é condenada por obrigar mãe a voltar ao trabalho uma semana após dar à luz

Justiça reconheceu o vínculo empregatício da funcionária e determinou indenização por danos morais

2 anos atrás
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PEC do fim da escala 6×1 obtém número necessário de assinaturas, diz autora do projeto

Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional

2 anos atrás
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Opinião: STJ estabelece parâmetros para vínculo em caso de terceirização ilegal

Por meio da decisão recente, Supremo Tribunal de Justiça oferece balizas relevantes para que as empresas possam estruturar suas operações…

2 anos atrás
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Paraná: não recebeu a 1ª parcela do 13º salário? Denuncie e faça valer o seu direito!

CCT da categoria de TI no estado estabelece que a 1ª parcela do 13º salário precisa ser paga até o…

2 anos atrás
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Conheça os requisitos do INSS para ter direito ao auxílio-doença

Saiba como funciona o auxílio, quem tem direito e o passo a passo de como solicitar

2 anos atrás
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Número de processos por etarismo dispara na Justiça do Trabalho

Número de ações trabalhistas sobre o tema passou de três, em 2018, para 403 em 2023, um aumento de mais…

2 anos atrás
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Opinião: “Flávio Dino mira terceirização, pejotização e fraudes trabalhista e tributária”

Recém-empossado como ministro do Supremo, ex-ministro da Justiça reacendeu o debate na Corte acerca de temas que afetam as relações…

2 anos atrás
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MPT notifica empresa por incentivar trabalhadores a entregarem cartas de oposição

Investigação foi aberta após denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo

2 anos atrás