Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Fim da escala 6×1 – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas. Com o aval da comissão, o texto agora segue para análise do plenário.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece limite de 8 horas diárias e põe fim à prática de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Pela PEC, a nova carga horária semanal deverá ser distribuída em até cinco dias, sem possibilidade de redução de salário.

LEIA: Projeto de lei define bases de governança para a inteligência artificial no país

A PEC institui um regime de transição para a mudança. Caso seja promulgada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte. Depois disso, haverá redução anual de uma hora por semana até atingir as 36 horas. Durante todo o período de adaptação, continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o tema vem sendo discutido há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, declarou.

(Com informações de Economia UOL)
(Foto: Reprodução/Agência Senado/Pedro França)