Legislação

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TST decide que emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista; saiba

O colegiado concluiu que atuação de empresa configurava uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista

2 years atrás
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Ministro do Trabalho descarta mudanças em seguro-desemprego e multa do FGTS

Luiz Marinho comentou supostos estudos da equipe econômica sobre descontar das parcelas do benefício a multa em caso de demissão…

2 years atrás
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INSS automatiza concessão de auxílio-doença após decisão judicial

Automação inclui concessão aposentadorias por invalidez e é resultado de uma parceria firmada pelo INSS com o CNJ

2 years atrás
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Justiça do Trabalho condena empresa por descumprir Lei de Cotas para PCDs

Empresa de SP terá 180 dias para se adequar, além de pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos…

2 years atrás
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Governo estuda fim do saque-aniversário do FGTS; isso é bom para o trabalhador?

Modalidade permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas o saldo do trabalhador fica bloqueado…

2 years atrás
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Nova lei amplia inclusão de autistas no mercado de trabalho; saiba

Legislação estabelece a integração de dados e a promoção de iniciativas voltadas à acessibilidade e à empregabilidade

2 years atrás
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Eleições 2024: o trabalhador tem que ser liberado mais cedo no domingo para votar?

No domingo ocorrem as eleições para eleger prefeito e vereadores das cidades brasileiras; mas afinal, como fica para quem vai…

2 years atrás
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Salário atrasado gera multa segundo a CCT do Sindpd-SP; assista vídeo

Nova campanha consiste na criação de vídeos curtos explicando as mais variadas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria…

2 years atrás
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Banco Central divulga que há 8 bilhões “esquecidos” para serem resgatados; saiba se você tem dinheiro para sacar

Consulte e descubra se você possui valores a receber de bancos e instituições financeiras

2 years atrás
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Nova Lei de Licitações exige cumprimento da Lei de Cotas para PCDs; saiba

Desde janeiro, empresas com cem ou mais funcionários precisam comprovar o cumprimento da cota de PCDs para disputar licitações públicas

2 years atrás
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Governo publica novas regras para trabalhadores terceirizados na administração federal

A norma prevê o alinhamento de todas as contratações realizadas pelo governo federal às orientações da OIT

2 years atrás
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Câmara dos Deputados aprova projeto que mantém desoneração em 2024; saiba

Um acordo foi fechado para manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e buscar fontes de financiamento para…

2 years atrás