Pejotização avança, causando prejuízos aos trabalhadores e à Previdência

Pejotização – O número de trabalhadores que abandonam a CLT e atuam como pessoas jurídicas (PJ) segue em crescimento no Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, a mudança não tem ocorrido por opção dos trabalhadores e muitas vezes ocorre por pressão das empresas, que buscam reduzir custos trabalhistas trocando o tipo de contrato com seus funcionários.

Embora parte desses profissionais sejam atraídos por propostas de salários mais altos, especialistas alertam que, na prática, há perda de recursos com o não pagamento de direitos como 13º salário, férias remuneradas e outras proteções garantidas apenas por contratos regidos pela CLT, além dos impactos negativos na Previdência Social.

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Dados do MTE mostram que, de 2022 a 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs – sendo 3,8 milhões como Microempreendedores Individuais (MEI) e 1 milhão em outras modalidades, como o Simples Nacional. A pasta identificou que muitos foram coagidos a abrir CNPJ para manter o emprego, em vez de optarem livremente pelo modelo.

Prejuízos trabalhistas e previdenciários

A pejotização em massa tem reduzido drasticamente as contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso dos 4,8 milhões que migraram da CLT para o PJ, estima-se que empregadores e empregados deixaram de recolher R$ 61,4 bilhões à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS no período.

Enquanto um trabalhador formal contribui, em média, com R$ 33,1 mil por ano em impostos e encargos, um PJ no regime MEI ou Simples recolhe cerca de R$ 4,1 mil anuais. Se todos os contratados após a reforma trabalhista de 2017 tivessem sido registrados em carteira, a arrecadação federal teria sido R$ 144 bilhões maior, segundo estudo da Escola de Administração de São Paulo da FGV (Eaesp).

Perda de direitos e judicialização

A migração forçada para o PJ priva os trabalhadores de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão sem justa causa. Além disso, muitos acabam arcando com custos antes cobertos pelas empresas, como equipamentos e benefícios. Há prejuízos também em casos de acidentes de trabalho e outras situações que impedem o exercício das atividades, deixando o trabalhador sem qualquer renda durante esse período.

A Justiça do Trabalho já recebeu 1,2 milhão de ações questionando vínculos empregatícios desde 2020 – 8,3% do total de reclamações. Diante do volume, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre a legalidade da contratação de PJs e marcou uma audiência pública para 10 de setembro, a fim de discutir os impactos da pejotização.

Pressão patronal e riscos à proteção social

Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização do MTE, afirma que muitas empresas burlam a legislação ao forçar funcionários a se tornarem PJs. “Há casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender, mas é obrigada a isso para ter acesso ao emprego”, diz.

Ela ressalta que a terceirização, embora permitida em situações específicas desde a reforma trabalhista de 2017, não pode servir para precarizar relações de trabalho.

Economistas alertam que, a longo prazo, a redução nas contribuições pode comprometer o financiamento da Previdência, sobrecarregando o sistema. Enquanto empresas lucram com a redução de custos, os trabalhadores assumem riscos antes divididos com os empregadores, aumentando a insegurança econômica e a desigualdade.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)