Peru estabelece marco regulatório para uso de inteligência artificial

Peru – O governo do Peru deu um passo inédito na América Latina ao publicar uma regulação específica para orientar o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial (IA) no país. A medida, liderada pela Secretaria de Governo e Transformação Digital (SGTD), busca equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade social, estabelecendo princípios de transparência, ética e respeito aos direitos fundamentais.

A nova norma classifica os sistemas de IA por níveis de risco. Estão proibidos, por exemplo, algoritmos que manipulem decisões humanas de forma enganosa, ferramentas de vigilância em massa e tecnologias letais autônomas. Já aplicações em setores sensíveis, como saúde, educação e segurança, são permitidas apenas sob condições rígidas de supervisão. Para usos de risco considerado aceitável, permanecem exigências de conformidade e transparência.

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Outro ponto central é a exigência de “transparência algorítmica”, que obriga sistemas de alto impacto a explicarem de forma clara suas decisões, especialmente quando elas afetam diretamente a vida dos cidadãos. A supervisão humana também passa a ser mandatória em áreas críticas.

Além do viés regulatório, o Peru pretende criar um ambiente fértil para a inovação. A estratégia inclui a implantação de “sandboxes” — espaços controlados para testes de soluções em IA — e programas de incentivo a startups e pequenas empresas. Estão previstos mecanismos de financiamento, mentorias e eventos para fomentar novos projetos, sempre em parceria com universidades, centros de pesquisa e o setor privado.

A regulação também coloca em destaque a proteção de grupos vulneráveis, impondo que os sistemas de IA garantam acessibilidade, inclusão e segurança para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e comunidades em situação de risco social.

A supervisão ficará a cargo da SGTD, que coordenará a governança da IA no país em articulação com outras entidades públicas, reguladores e a academia. A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial (ENIA) servirá como base para consolidar o ecossistema regulatório e tecnológico.

Com essa iniciativa, o Peru não apenas se alinha à transformação digital global, mas também reforça seu compromisso em promover uma tecnologia a serviço da sociedade. A expectativa do governo é transformar o país em referência regional no uso responsável da inteligência artificial, combinando avanço tecnológico, ética e justiça social.

(Com informações de It Show)
(Foto: Reprodução/Freepik/Rawpixel.com)