Legislação

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Estatais deverão ocupar 30% dos cargos nos conselhos para mulheres

Lei sancionada nesta quarta prevê que estatais deverão aumentar gradualmente o número de mulheres nos conselhos

11 meses atrás
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Governo agiliza emissão da Carteira de Identidade Nacional com foco em benefícios

Emissão da CNI é essencial para ampliar cadastro biométrico, que passa a ser obrigatório para acesso a benefícios sociais

11 meses atrás
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Cálculo da PLR deve considerar aviso prévio indenizado, decide TST

Decisão unânime da Corte uniformiza entendimento sobre direito trabalhista e obriga empresas a reverem práticas internas

11 meses atrás
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Receita Federal disponibiliza calculadora online adaptada à reforma tributária

Ferramenta simula novas alíquotas previstas para o período de testes em 2026, antes do início da cobrança oficial dos tributos

11 meses atrás
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PJ com rotina de CLT? Saiba quando pedir vínculo de trabalho na Justiça

É cada vez mais comum que empresas utilizem modelo de pessoa jurídica para burlar direitos trabalhistas como férias, FGTS e…

11 meses atrás
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Caso entre CEO e chefe do RH: o que diz a CLT?

Episódio reacende discussão sobre os limites entre imagem pública e responsabilidades profissionais

11 meses atrás
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Projeto que estende licença-paternidade ganha prioridade na Câmara

Medida proíbe demissão sem justa causa durante o período e garante 30 dias de estabilidade após o fim do benefício

11 meses atrás
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Veja o que muda na cobrança de IOF após decisão do Supremo

Mudanças atingem três principais frentes: operações de câmbio, concessão de crédito para empresas e contratação de seguros

11 meses atrás
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Vote aqui no plebiscito contra a escala 6×1 e pela isenção até 5 mil

Vote online aqui no Plebiscito Popular 2025 contra a esccala 6x1 e pela isenção do Imposto de Renda até R$…

11 meses atrás
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Supremo vai realizar audiência pública para debater ‘pejotização’

Objetivo é ampliar o debate sobre a legalidade da contratação de profissionais como pessoas jurídicas

11 meses atrás
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Câmara mantém taxação de super-ricos e isenção de IR até 5 mil

Projeto de lei passou por algumas mudanças em Comissão da Câmara, mas alíquota mínima para rendas milionárias foi mantida

11 meses atrás
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Pejotização: ministros do STF divergem sobre suspensão de processos

Decisões recentes mostram falta de consenso entre ministros quanto aos limites da medida imposta por Gilmar Mendes

11 meses atrás