Portaria autoriza o uso de tecnologias avançadas por órgãos de segurança, mas estabelece diretrizes para sua aplicação
STF amplia lista de situações em que plataformas podem ser responsabilizadas por permitir a circulação de conteúdos ilegais mesmo sem…
Órgão questiona termos que forçam usuário a aceitar bloqueio de contas e consoles “por qualquer motivo”
Juiz compara prática à educação de crianças e reconhece uso legítimo; sentença vale apenas para obras adquiridas legalmente
Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de arguição por videoconferência
Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção…
Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de…
Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho
Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população
Serviço de Inteligência Artificial 'Resolve Juizado' representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB